Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, utilizar ou realizar qualquer compra dentro do aplicativo TATTU, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade da plataforma.

2. Objeto da Plataforma

A TATTU disponibiliza um ambiente digital destinado à conexão entre tatuadores profissionais e clientes interessados em contratar serviços de tatuagem. A plataforma poderá incluir:

• agendamento de sessões;
• pagamentos online;
• orçamento digital;
• comunicação entre cliente e tatuador;
• gerenciamento de agenda;
• divulgação de portfólio;
• avaliações e comentários.

A TATTU não executa diretamente os serviços de tatuagem, atuando como intermediadora tecnológica entre as partes.

3. Cadastro do Usuário

Para utilização da plataforma, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável:

• pela veracidade das informações fornecidas;
• pela segurança de sua conta e senha;
• por toda atividade realizada em seu cadastro.

A TATTU poderá suspender ou excluir contas que:

• utilizem dados falsos;
• pratiquem fraudes;
• violem estes Termos;
• pratiquem condutas abusivas, ofensivas ou ilegais.

4. Pagamentos e Taxas

Os valores exibidos dentro da plataforma já poderão conter taxa de manutenção, intermediação e serviços administrativos da TATTU, variando entre 5% (cinco por cento) e 10% (dez por cento) sobre o valor final da contratação.

Ao efetuar a compra/agendamento, o cliente declara ciência e concordância com a cobrança das referidas taxas.

Os pagamentos poderão ser processados por empresas terceiras de meios de pagamento, estando sujeitos também aos termos dessas plataformas.

5. Cancelamento pelo Cliente

5.1 Direito de cancelamento em até 7 dias

O cliente poderá solicitar cancelamento em até 7 (sete) dias corridos após a realização da compra/agendamento, recebendo reembolso integral de 100% (cem por cento) do valor pago, desde que o procedimento ainda não tenha sido realizado.

5.2 Cancelamento após 7 dias

Após o prazo de 7 (sete) dias da compra, havendo solicitação de cancelamento, será retido o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor pago, destinado à compensação da agenda profissional do tatuador e custos operacionais da plataforma. O restante será reembolsado ao cliente conforme os prazos da operadora de pagamento.

5.3 Cancelamento próximo à data agendada

O cancelamento somente poderá ser realizado com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data agendada. Caso o cliente realize cancelamento com prazo inferior a 48 horas do procedimento, haverá retenção de 50% (cinquenta por cento) do valor pago, a título de compensação operacional e prejuízo de agenda do tatuador.

5.4 Impossibilidade de cancelamento após realização da tatuagem

Não haverá possibilidade de cancelamento, reembolso ou contestação após a efetiva realização da tatuagem, considerando tratar-se de serviço personalizado, artístico e permanente. O cliente declara ciência de que:

• aprovou previamente o procedimento;
• teve oportunidade de esclarecimento;
• concordou com a execução do serviço.

6. Reagendamento

O reagendamento poderá ser realizado:

• pelo cliente com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas;
• pelo tatuador com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

Respeitados os prazos acima, o reagendamento ocorrerá sem custos adicionais para ambas as partes. Pedidos fora desses prazos poderão estar sujeitos à análise do tatuador e da plataforma.

7. Cancelamento pelo Tatuador

Em caso de desistência, impossibilidade de comparecimento ou cancelamento realizado pelo tatuador, o cliente poderá optar entre:

• reagendamento sem custos; ou
• reembolso integral do valor pago.

Caso o cliente não aceite o reagendamento proposto pelo tatuador, o valor pago será devolvido integralmente.

8. Responsabilidades do Cliente

O cliente declara ser responsável por:

• informar corretamente condições de saúde relevantes;
• seguir orientações pré e pós procedimento;
• comparecer no horário agendado;
• respeitar as normas do estúdio e do profissional.

A TATTU não se responsabiliza por complicações decorrentes de:

• omissão de informações médicas;
• descumprimento de orientações;
• alergias previamente desconhecidas;
• má cicatrização decorrente de negligência do cliente.

9. Responsabilidades do Tatuador

O tatuador cadastrado declara:

• possuir capacidade técnica para execução dos serviços;
• cumprir normas sanitárias e legais;
• utilizar materiais adequados e esterilizados;
• respeitar horários e compromissos assumidos;
• manter informações verdadeiras na plataforma.

10. Limitação de Responsabilidade da TATTU

A TATTU atua exclusivamente como plataforma intermediadora tecnológica, não sendo responsável:

• pela execução técnica da tatuagem;
• por resultados estéticos;
• por condutas individuais dos usuários;
• por acordos realizados fora da plataforma;
• por danos decorrentes de informações falsas prestadas por usuários.

A responsabilidade pelo serviço executado pertence exclusivamente ao tatuador contratado.

11. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma TATTU, incluindo marca, logotipo, identidade visual, sistema, layout, funcionalidades, textos e imagens, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, sendo proibida reprodução sem autorização expressa.

12. Privacidade e Dados

Os dados dos usuários serão tratados conforme a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018). A utilização da plataforma implica concordância com a Política de Privacidade da TATTU.

13. Penalidades e Suspensão

A TATTU poderá suspender ou encerrar contas que:

• pratiquem fraude;
• realizem chargeback indevido;
• utilizem linguagem ofensiva;
• descumpram estes Termos;
• causem prejuízos à plataforma ou terceiros.

14. Alterações dos Termos

A TATTU poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante atualização no aplicativo ou site oficial. O uso contínuo da plataforma após alterações será interpretado como concordância com os novos termos.

15. Legislação e Foro

Os presentes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa responsável pela TATTU para resolução de quaisquer conflitos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.